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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca MOVENS no concurso para Prefeitura de Manaus - AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Isonomia Tributária, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Autodenúncia, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.