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De acordo com a legislação previdenciária, que caracteriza os seus segurados obrigatórios, deve ser considerado como segurado “empregado”, o trabalhad...
A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, exercido em condições ...
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos ao segurado, de acordo com o que prevê a Lei no 8.213/1999.
De acordo com o que dispõe a Lei no 8.213/1991 acerca da aposentadoria por invalidez, quando houver recuperação do segurado após o decurso de 5 (cinco...
São segurados do Regime Próprio de Previdência Social:
Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
Sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrit...
São destinatários dos benefícios previdenciários:
Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono de permanência:
Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo reg...