Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201287776A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação pen...1457941201287776Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaTexto associadoAcerca da prisão, julgue os itens a seguir. A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200744452Direito Processual PenalA decisão absolutória fundada no reconhecimento da inexistência material do fato exclui a propositura da respectiva ação civil.Questão 457941201265081Direito Processual PenalNos crimes materiais, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.Questão 457941201265422Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha incide apenas nos casos em que a violência doméstica e familiar contra a mulher, que consiste em ação ou omissão, baseada no gêne...Questão 457941201305281Direito Processual PenalDe acordo com as normas que regem os juizados especiais, assinale a opção correta.Questão 457941201357768Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue o item seguinteNo curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de del...Questão 457941201365135Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.Questão 457941201397138Direito Processual PenalAcerca da prisão, julgue o item que se segue.Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, cas...Questão 457941201550247Direito Processual PenalMargarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...Questão 457941201842617Direito Processual PenalConsiderando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.Questão 457941201910999Direito Processual PenalNo que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.