///
Com base na Lei n° 14.133/21, a respeito das infrações e sanções administrativas praticadas em licitações e contratações públicas, assinale a alternat...
Prazos processuais diferenciados; impenhorabilidade de seus bens; benefício de prazo prescricional especial e imunidade tributária relativa a impostos...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece definições para os processos licitatórios. A partir do contido na lei, a modalidade de lici...
Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando:I. só o réu recorre, tra...
A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria
A Administração Pública fez publicar no Diário Oficial que determinada competência de um órgão público estaria sendo delegada do seu titular para um f...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Administração Direta e/ou Indireta.
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a utilização privativa de b...
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A respeito da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.