Acerca das possibilidades de revogação do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.I. Os atos que já exaurira...

No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto:

O princípio da razoabilidade, abordado em diferentes aspectos, é de suma importância para compreensão da Administração Pública. Sobre o tema, é corret...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, e nos casos abaixo, EXCETO:

Durante um pregão presencial na Câmara Municipal, o secretário legislativo foi solicitado para esclarecer o conceito de inexigibilidade de licitação. ...

Um cidadão, insatisfeito com a construção de um viaduto em sua cidade, apresentou um pedido de acesso ao contrato firmado entre a prefeitura e a empre...

Sobre as formas de rescisão dos contratos administrativos, correlacione as colunas a seguir. ( 1 ) Rescisão administrativa por inadimplência do contra...

Acerca das regras previstas para a execução dos contratos administrativos na Lei n. 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. É proibido à Admini...

No exercício do poder de polícia, a Administração Pública interditou uma fábrica por descumprir normas ambientais. A decisão foi fundamentada em um re...

A Lei n.º 14.230, de 25 de outubro de 2021, introduziu diversas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com o objetivo de ...

Uma administração municipal realizou duas contratações distintas, justificando a não realização de licitação com base na Lei nº 14.133/2021: a contrat...