Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de...
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FUNCAB no concurso para PC-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Falsidade Ideológica, Crimes contra a Fé Pública, Bigamia, Delitos contra a Família.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FUNCAB🎯 PC-ES📚 Direito Penal
#Falsidade Ideológica#Crimes contra a Fé Pública#Bigamia#Delitos contra a Família
Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, sendo o matrimônio com Maria consumado. Entretanto, Túlio era casado com Claudia, mas estavam separados de fato há muitos anos. Serviram como testemunhas Joana e Paulo, primos de Túlio, que tinham conhecimento do casamento e da separação de fato deste com Claudia.Assim pode-se afirmar:
I. Houve o crime de falsidade ideológica praticado porTúlio,mas que restará absorvido pelo princípio da especialidade.
II. Trata-se de crime próprio, sendo coautores Joana e Paulo, primos deTúlio.
III. A anulação do casamento de Túlio com Claudia pelo motivo da bigamia, tornaria inexistente o crime de bigamia.
IV. O objeto material desse crime é Claudia.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).