Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201288120Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente neces...1457941201288120Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosQuando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio daAmotivação.Bproporcionalidade.Clegalidade.Dimpessoalidade.Emoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323665Direito AdministrativoO poder da Administração pública de rever seus próprios atos é um dos mecanismos de controle que, tal como os demais, encontra limitesQuestão 457941200352749Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que José, servidor público federal estável, cujo vínculo é regido pela Lei n° 8.112/1990, tenha sido demitido após regular p...Questão 457941200410075Direito AdministrativoO responsável pelo órgão de pessoal de determinada entidade da Administração pública concedeu benefícios a servidores da entidade sem o necessário amp...Questão 457941200462760Direito AdministrativoNo que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:Questão 457941200521884Direito AdministrativoSimão, comerciante estabelecido na capital do Estado, requereu, perante a autoridade competente, licença para funcionamento de um novo estabelecimento...Questão 457941200963664Direito AdministrativoA respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941201166403Direito AdministrativoUma autarquia municipal que prestava serviços de saneamento foi extinta, tendo em vista que o ente que a criou entendeu por transferir a execução dess...Questão 457941201645288Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações com relação aos controles externo e interno da administração pública, tendo em vista os artigos 70 a 75 da Constitui...Questão 457941201952271Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos regida pela Lei no 8.987/95 possui características próprias, conferindo prerrogativas a seu prestador e garantias ao ...Questão 457941201964961Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas: I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do s...