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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrize...

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457941201288239
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil.

Em relação ao Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
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