Em relação a tratados e convenções internacionais ...

Q: Em relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.

A) A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro decorre da aplicação sistemática das normas internas em conjunto com as normas dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil subscreve. | B) A dignidade humana, embora considerada um vetor interpretativo das normas jurídicas, não é reconhecida como princípio jurídico. | C) Os tratados internacionais de direitos humanos não podem ser utilizados para complementar normas do direito interno brasileiro. | D) No sistema brasileiro, todos os tratados internacionais de direitos humanos têm status de emenda constitucional. | E) A eficácia da proteção dos direitos humanos depende de expressa previsão nas normas.

457941201288281

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Em relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.

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