Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201288287O MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previdenciário. Assinale qual dos princípios abaixo está de acordo com...1457941201288287Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 2.207/2000 - Regime de Previdência Social (MS-PREV) | Legislação Estadual de Mato Grosso do SulO MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previdenciário. Assinale qual dos princípios abaixo está de acordo com o Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul. AManutenção dos benefícios de aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pensão em valor mensal não inferior ao piso salarial regional do Mato Grosso do Sul. BVedação à criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total. CIrredutibilidade do valor dos benefícios, sem qualquer exceção. DSeletividade de participação nos planos previdenciários. ECaráter contributivo e individual, atendidos critérios que lhe preservem apenas o equilíbrio financeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015299Legislação EstadualSobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), instituído no Estado de Mato Grosso do Sul pelo Decreto n. 12.528/2008, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200079673Legislação EstadualSubmetem-se ao regime próprio de previdência social instituído pela Lei Estadual 12.398/98 (Paranaprevidência) os seguintes agentes públicos do Estado...Questão 457941200248811Legislação EstadualSobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), no Estado de Mato Grosso do Sul, é CORRETO afirmar:Questão 457941200740298Legislação EstadualAnalise as assertivas acerca do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e, posteriormente, assinale a alternativa COR...Questão 457941200954566Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações em que será aplicada a pena de demissã...Questão 457941201295345Legislação EstadualSobre o regime jurídico das licenças concedidas a servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no termos da Lei nº 3.310/2...Questão 457941201461693Legislação EstadualSobre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Mato Grosso do Sul, afirma-se: I. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura ...Questão 457941201691813Legislação EstadualSobre a Lei nº 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, leia as assertivas...Questão 457941201926294Legislação EstadualSeguindo as disposições da Lei nº 1.511/1994, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as a...Questão 457941202081596Legislação EstadualNo dia 17.10.2016, houve determinação, por decisão administrativa, de reingresso de determinado funcionário no serviço público, com ressarcimento dos ...