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O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil (ZEE) é um dos instrumen...

📅 2018🏢 ACEP🎯 Prefeitura de Aracati - CE📚 Direito Ambiental
#Zoneamento Ecológico-Econômico - Decreto nº 4.297/2002#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ACEP no concurso para Prefeitura de Aracati - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Zoneamento Ecológico-Econômico - Decreto nº 4.297/2002, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201288382
Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Zoneamento Ecológico-Econômico - Decreto nº 4.297/2002 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil (ZEE) é um dos instrumentos de organização do território brasileiro e de controle da implantação de planos, obras e atividades. O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos, do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Sobre o controle ambiental promovido pelo ZEE, é correto afirmar:
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