No que diz respeito ao processo de execução
do orçamento e estágios da receita pública, é
CORRETO afirmar:
I - No orçamento, a receita precisa ser primeiro
estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber,
o governo não pode ter uma ideia de quanto pode
gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma
previsão dos valores para as diferentes formas de
receita do Governo. Essa previsão é constantemente
atualizada, para evitar que o governo gaste mais do
que recebe.
II - A fase de recolhimento ocorre cada vez que o
governo identifica quem tem que pagar quanto e
quando. É uma ideia mais concreta de quanto o
governo vai receber de fato, mas ainda não significa
que o dinheiro entrou nos cofres públicos.
III - Quando os valores são realmente obtidos
pelo governo e passam a ficar disponível nos
cofres públicos para uso pelo Governo, tem-se a
arrecadação e recolhimento da receita. Agora, esse
recurso pode ser aplicado nas políticas públicas.
IV - A Receita Lançada surge na segunda fase da
arrecadação da receita, que acontece quando a
pessoa que é devedora do crédito é identificada (ou
seja, na previsão ainda não é necessário estimar
quanto cada contribuinte irá pagar, por exemplo). As
receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis,
dividendos, participações (se patrimoniais) e
tarifas (quando se tratar de rendas industriais),
não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres
públicos já como receitas arrecadadas.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA: