Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201288523De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever de publicar anualmente os valores dos subsídios ...1457941201288523Ano: 2022Banca: CETAPOrganização: AGE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever de publicar anualmente os valores dos subsídios e das remunerações: Adeve ser observado apenas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Babrange apenas os cargos públicos do Poder Executivo. Cabrange os cargos e empregos públicos somente do Poder Executivo. Dabrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162510Direito ConstitucionalMarque a única alternativa equivocada sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde:Questão 457941200717029Direito ConstitucionalSobre a possibilidade do Poder Judiciário, em sede de Ação Civil Publica, determinar a realização de politicas publicas, de acordo com o mais recente ...Questão 457941201011670Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir: I- Os Estados federados organizam-se e regem-se por meio de lei orgânica. II- Aos Estados federados são reservadas somente ...Questão 457941201057766Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta em relação aos Territórios Federais, conforme a Constituição Federal:Questão 457941201229730Direito ConstitucionalNos termos do art. 74 da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão manter, de forma integrada, um sistema d...Questão 457941201280409Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 75 da Constituição Federal, a regra da simetria concêntrica determina que as normas estabelecidas para o Tribunal de Contas da Un...Questão 457941201450733Direito ConstitucionalEm relação aos Principios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, e correto afirmar segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal...Questão 457941201488817Direito ConstitucionalDentro do Titulo da Constituição Federal que trata da Ordem Econômica e Financeira, existe a previsão de garantia da função social da propriedade, esp...Questão 457941201545850Direito ConstitucionalO Estado X instituiu, por lei ordinária específica, região metropolitana que abrange a capital e 2 (dois) municípios limítrofes, a fim de integrar a o...Questão 457941201940725Direito ConstitucionalLeia os itens seguintes em relação à propriedade: I-A propriedade atenderá a sua função social. II- A lei estabelecerá o procedimento para desapropria...