Assinale a opção correta. A União instituiu um imp...

Q: Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de sua competência residual.

A) A União pode instituir imposto diferente dos já existentes desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição, seja não- cumulativo e destine vinte por cento de sua arrecadação para os Estados. | B) O fato gerador do novo imposto, se for sobre a renda, pode coincidir com o já existente. | C) A União não possui competência para instituir imposto diferente dos já existentes, pois isso somente pode acontecer com a intervenção de uma nova constituinte. | D) A União possui competência para instituir imposto diferente dos já existentes, desde que não possua fato gerador ou base de cálculo dos discriminados na Constituição, mediante o cumprimento do princípio da legalidade com a edição de lei. | E) A União pode instituir imposto diferente desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição.

457941201288614

Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Penedo - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de sua competência residual.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de su...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de su...

Questões relacionadas para praticar