Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei ...

Assinale a alternativa correta no que concerne às limitações ao poder de tributar.

Julgue o item.Na sistemática usual de contabilização das operações de compra e venda de mercadorias, com incidência de ICMS, o valor do ICMS apresenta...

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.O Distrito Federal, mediante ato do Poder Executivo, poderá atri...

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Em garantia da execução, pelo valor da dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá efetuar d...

A Constituição Federal de 1988 e o art. 5.º do Código Tributário Nacional indicam a existência dos seguintes tributos: impostos; taxas; e contribuiçõe...

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.

O recolhimento mensal em documento único de arrecadação, para a empresa sob o regime do Simples Nacional, não exclui a incidência, segundo a legislaçã...

A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte. O ISS, por seu caráter cumulativo, onera o custo de produçã...

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados...