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  4. Questão 457941201288746

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgu...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-SE📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Direito Processual Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201288746
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.

Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da acusação.
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