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O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarad...
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios específicos que norteiam os serviços públicos.
Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Assinale a alternativa correta.
Analise a frase abaixo de acordo com o artigo 13 da Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, que trata das Disposições aplicáveis às empresas públicas e...
A descentralização administrativa pode ter diferentes modalidades ou classificações. Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentr...
A Administração Pública, em suas atividades, atua de forma vinculada ou discricionária. Assinale a alternativa correta a respeito destas formas de atu...
Segundo Zanella Di Pietro (2023), “ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com ob...
É um exemplo de caso em que é inexigível a licitação:
É correto afirmar sobre os Serviços Públicos.