Os bens públicos caracterizam-se por possuir um re...

Q: Os bens públicos caracterizam-se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião. As alternativas a seguir

A) Um prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja sendo utilizado. | B) Um carro pertencente a um Estado membro que é utilizado para transportar servidores públicos em serviço. | C) Uma barca pertencente a uma concessionária de serviço público que esteja afetada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. | D) Um terreno, sem utilização alguma, pertencente à União. | E) Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.

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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos

Os bens públicos caracterizam-se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião.
As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale-a.

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