///
Assinale a opção correta acerca da unificação e do cumprimento simultâneo de penas, segundo a LEP e o entendimento do STJ.
De acordo com a doutrina e a legislação penal, os prazos penais são
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade...
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de re...
Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conf...
Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue...
Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir. A revogação ex...
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhad...
A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.