A Lei Complementar no 18/2001 editada pelo Município de Paulínia in...

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São José do Rio Preto estabelece que

Segundo dispõe a Lei Complementar n° 277/2011, as faltas consecutivas do servidor, por período superior a 15 (quinze) dias, sem justificativa,

Conforme dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos ...

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, configura, dentre outras, uma falta punível com demissão

Com relação ao adicional pelo exercício das atividades insalubres e perigosas, a Lei Complementar n° 277/2011 estabelece que

Considere que no mês de junho houve uma queimada de grandes proporções no Município de Campinas, a qual assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o par...