Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201289108A Lei Complementar no 18/2001 editada pelo Município de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos Funcionári...1457941201289108Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de PaulíniaA Lei Complementar no 18/2001 editada pelo Município de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia. Sobre este regime especial de previdência social, é correto afirmar:Ao segurado poderá obter a aposentadoria voluntária após cumpridos pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço público no cargo em que se dará a aposentadoria. Bo auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos, sendo dispensada inspeção médica. Csão beneficiários do Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia: o cônjuge, a companheira ou companheiro; o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido; os pais; irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido.Do dependente de segurado condenado pela prática de crime doloso contra a vida que resultou na morte do segurado fará jus à pensão por morte. Eo Regime de Previdência Social dos Funcioná- rios Públicos do Município de Paulínia é de filiação facultativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273892Legislação Municipal (Geral)A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São José do Rio Preto estabelece queQuestão 457941200459866Legislação Municipal (Geral)Considere a seguinte situação hipotética.Jornal que circula no Município de São Joaquim da Barra noticia que agentes públicos que exercem o cargo de m...Questão 457941200512017Legislação Municipal (Geral)Segundo dispõe a Lei Complementar n° 277/2011, as faltas consecutivas do servidor, por período superior a 15 (quinze) dias, sem justificativa,Questão 457941200523392Legislação Municipal (Geral)Conforme dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos ...Questão 457941200716374Legislação Municipal (Geral)A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Piracicaba/SP, com base na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941200907198Legislação Municipal (Geral)Considerando o que dispõe a Lei n° 3.415/1988 (ITBI), assinale a alternativa correta a respeito do cálculo do imposto.Questão 457941200938166Legislação Municipal (Geral)Sobre as competências dos órgãos sociais da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, previstas em seu Estatuto Social,...Questão 457941200938256Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, configura, dentre outras, uma falta punível com demissãoQuestão 457941201072629Legislação Municipal (Geral)Com relação ao adicional pelo exercício das atividades insalubres e perigosas, a Lei Complementar n° 277/2011 estabelece queQuestão 457941201760070Legislação Municipal (Geral)Considere que no mês de junho houve uma queimada de grandes proporções no Município de Campinas, a qual assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o par...