A tutela coletiva de direitos e interesses difusos dos consumidores...

Question 1

A tutela coletiva de direitos e interesses difusos dos consumidores...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Penalidades Administrativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Penalidades Administrativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201289182

Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

A tutela coletiva de direitos e interesses difusos dos consumidores pode ter por objeto a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), como, por exemplo, a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200707578Direito do Consumidor

Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base os princípios da boa-fé e do equilíbrio e no reconhecimento da vulnerabilidade do c...

#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos#Fundamentos do Direito do Consumidor

Questão 457941200836570Direito do Consumidor

Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200943293Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis a compensação ou a restituição das parcelas...

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201078474Direito do Consumidor

I – O Órgão do Ministério Público, visando obstar o prazo decadencial por vício do produto e propor ação que diga respeito a lesão a direitos coletivo...

#Legitimidade Processual#Prescrição e Decadência#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Proteção Jurídica do Consumidor#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Práticas de Comércio#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Atos Comerciais Abusivos#Fundamentos do Direito do Consumidor#Marketing

Questão 457941201391882Direito do Consumidor

A sentença civil de procedência, nas ações coletivas para a proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, fará coisa julgada erg...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201636031Direito do Consumidor

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Práticas de Comércio#Promoção de Produtos

Question 2

A tutela coletiva de direitos e interesses difusos dos consumidores...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Penalidades Administrativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Penalidades Administrativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201289182

Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades Administrativas

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

A tutela coletiva de direitos e interesses difusos dos consumidores pode ter por objeto a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), como, por exemplo, a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200707578Direito do Consumidor

Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base os princípios da boa-fé e do equilíbrio e no reconhecimento da vulnerabilidade do c...

#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos#Fundamentos do Direito do Consumidor

Questão 457941200836570Direito do Consumidor

Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200943293Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis a compensação ou a restituição das parcelas...

#Contratos Bancários e Consórcios#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941201078474Direito do Consumidor

I – O Órgão do Ministério Público, visando obstar o prazo decadencial por vício do produto e propor ação que diga respeito a lesão a direitos coletivo...

#Legitimidade Processual#Prescrição e Decadência#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Proteção Jurídica do Consumidor#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Práticas de Comércio#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Atos Comerciais Abusivos#Fundamentos do Direito do Consumidor#Marketing

Questão 457941201391882Direito do Consumidor

A sentença civil de procedência, nas ações coletivas para a proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, fará coisa julgada erg...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201636031Direito do Consumidor

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Práticas de Comércio#Promoção de Produtos