Referente a Empréstimos Compulsórios é incorreto a...

Q: Referente a Empréstimos Compulsórios é incorreto afirmar:

A) É uma modalidade tributária prevista no artigo 148 da Constituição Federal. | B) A aplicação dos recursos provenientes desse tributo deve ser vinculada à despesa que o fundamentou (artigo 148, parágrafo único, da Constituição Federal). Esse dispositivo representa uma garantia ao contribuinte. | C) Medida provisória não pode criar nem alterar empréstimos compulsórios, pois a conversão da medida provisória em lei depende de maioria simples, enquanto a lei complementar depende do quórum de maioria absoluta, conforme previsto no artigo 69 da Constituição Federal. | D) São tributos restituíveis. | E) Somente a União e o Estado, este segundo em apenas alguns casos, por meio de lei complementar, pode instituir empréstimos compulsórios, e quando o fizer deverá permanecer dentro de seu campo de competência tributária.

457941201289217

Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios

Referente a Empréstimos Compulsórios é incorreto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Referente a Empréstimos Compulsórios é incorreto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Referente a Empréstimos Compulsórios é incorreto afirmar:

Questões relacionadas para praticar