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Referente a Empréstimos Compulsórios é incorreto afirmar:
A constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa através do lançamento. Assim entendido, o procedimento ad...
Em sua criação, o PIS tinha como base a competência residual da União, uma vez que a Constituição era silente sobre a forma que possibilitaria a concr...
Com base no Código Tributário Nacional é possível suspender a exigibilidade de um crédito tributário através de:
Em referência ao empréstimo compulsório, é caracterizado por ser um instrumento tributário usado pelo Estado em ocasiões excepcionais, diante disso ma...
Um determinado Município começou a cobrar IPTU de uma residência localizada na zona urbana, que não possui meio fio ou calçamento, com canalização de ...
Existe uma diversidade de Interpretação da Legislação Tributária, a que interpretação do seu poder ético, valorativo, coercitivo é denominada Interpre...
A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):
Qual imposto municipal incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas vivas?
Acerca da possibilidade de delegação da competência tributária é correto afirmar:
No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA: