Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201289266No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ...1457941201289266Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.AA participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado. BQuando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. CNa prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção da instituição privada que estiver prestando o serviço quanto às condições para seu funcionamento. DOs critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158663Direito SanitárioEm relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:Questão 457941200338565Direito SanitárioUm produtor de queijo artesanal deseja expandir a comercialização para outros municípios e estados. Para isso, busca adequar sua produção às exigência...Questão 457941200527628Direito SanitárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A toxoplasmose é uma zoonose de _____________, transmitida ao ...Questão 457941200709021Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 154/08, é correto afirmar sobre os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF):Questão 457941200944851Direito SanitárioEm consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa...Questão 457941201238474Direito SanitárioExistente desde 2003, ela foi criada para concretizar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, através da qualificação da s...Questão 457941201603076Direito SanitárioO que dispõe a denominada Lei nº 13.722/2018, a Lei Lucas, sobre primeiros socorros nas escolas?Questão 457941201787124Direito SanitárioO Brasil vem apresentando um notável desempenho em relação ao controle das doenças preveníveis por vacinas. Especialmente a partir da segunda metade d...Questão 457941201975955Direito SanitárioJoão é um fisioterapeuta que trabalha em um hospital público. Ele está considerando abrir seu próprio consultório de fisioterapia e está pesquisando s...Questão 457941202082513Direito SanitárioNo Brasil ainda se possui a falta de controle de doenças como a malária, cólera, leishmaniose, dengue, tuberculose, meningites, tracoma, entre outras....