No que se refere aos serviços privados de assistên...

Q: No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

A) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado. | B) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. | C) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção da instituição privada que estiver prestando o serviço quanto às condições para seu funcionamento. | D) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

457941201289266

Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde estab...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde estab...

Questões relacionadas para praticar