Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201289322Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa ...1457941201289322Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalAcerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta. AO Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública condicionada à representação. BO Ministério Público poderá desistir da ação penal até a prolação da sentença.CO Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública incondicionada. DO Ministério Público não poderá desistir da ação penal, a qualquer tempo. EO Ministério Público pode desistir da ação penal até o recebimento da denúncia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388997Direito Processual PenalLucas comparece à sede da Justiça Federal no Município de Belo Horizonte/MG, para ser ouvido na qualidade de réu em uma ação penal em curso. Ao encont...Questão 457941200504674Direito Processual PenalRelativamente à ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200567051Direito Processual PenalRecentemente, Maria da Penha, mulher que dá nome a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, retornou a ser notícia, pois precisou ser inserida no progr...Questão 457941200773677Direito Processual PenalA respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.Questão 457941200821552Direito Processual PenalEm relação ao corpo de delito, avalie as afirmativas a seguir: I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, d...Questão 457941200937315Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, é correto afirmar que:Questão 457941201126087Direito Processual PenalInstaurado inquérito policial para apurar o crime de tráfico de pessoas previsto no Art. 149-A do Código Penal, o Ministério Público requereu autoriza...Questão 457941201167323Direito Processual PenalQuanto ao interrogatório judicial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201554284Direito Processual PenalJoão, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa, Tício, que estava na mesa ao l...Questão 457941202059513Direito Processual PenalLucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria sim...