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Assinale abaixo a única alternativa em que a licitação não é dispensável:
Quanto às autarquias, analise as afirmativas a seguir: I. São criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Integram...
E vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, I. a de dois cargos de professor. II. a de um ...
Assinale qual das alternativas define corretamente o uso e abuso do poder na esfera administrativa.
No Direito Administrativo, é correto afirmar que
Com base nas disposições da Lei n° 9.784/99 sobre o processo administrativo, analise os itens abaixo: I. A Administração Pública obedecerá, dentre out...
Acerca da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa incorreta.
Os contratos administrativos possuem diversas características que os diferenciam dos contratos privados. Assim, assinale a alternativa que apresenta u...
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo ar...
Em sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do Estado, desde que prestada dire...