Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201289390Sobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:1457941201289390Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária | Imunidade Tributária RecíprocaSobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:Aé permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.Bé vedado a qualquer ente da federação instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.Cé vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.Dé permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193125Direito TributárioA respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:Questão 457941200308705Direito TributárioSabendo-se que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na...Questão 457941200374320Direito TributárioIdentifique as lacunas utilizando: (1) Bitributação (2) Bis in idem ( ) ocorre quando duas pessoas de direito público tributam o mesmo contribuinte so...Questão 457941200582118Direito TributárioSobre a isenção do crédito tributário, marque a alternativa correta:Questão 457941200587287Direito TributárioSobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.Questão 457941200809648Direito TributárioDas alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.Questão 457941201096132Direito TributárioA modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos do...Questão 457941201338274Direito TributárioA anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem:Questão 457941201466758Direito TributárioSobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201872376Direito TributárioDas alternativas abaixo, qual representa uma limitação da competência tributária imposta pela Constituição Federal?