Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Q: Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A) nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial, salvo se estiver acompanhada de qualquer pessoa maior. | B) a internação é medida socioeducativa que pode ser aplicada às crianças e aos adolescentes que praticarem ato infracional. | C) a simples simulação da participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual já é considerada crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. | D) qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência, sendo permitida apenas a menção às iniciais do nome e sobrenome.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Internação | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Medidas Socioeducativas | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes | Prevenção de Riscos

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

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