///
No direito administrativo, a inércia será considerada um ato ilícito caso haja dever de agir pela administração pública, implicando essa conduta omiss...
Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.Os ocupantes de cargo público ou de emprego público...
Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). É constituciona...
No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguint...
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.Na ausência de legislação ...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A aplicação de san...
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.U...
Considerando-se a clássica definição de que o ato administrativo típico é sempre manifestação volitiva da administração no desempenho de suas funções ...
A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimôni...
As autarquias são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; as fundações públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público...