Em relação ao regime jurídico dos servidores públi...

Q: Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A) Os proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos dos Municípios, por ocasião de sua concessão, só poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, nos casos em que o tempo de contribuição superar o de efetivo exercício. | B) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial julgada em 2.ª instância. | C) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. | D) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. | E) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

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Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a a...

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