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Em relação aos atos de improbidade administrativa e seu controle jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
De acordo com a jurisprudência recente do STF: I. A alteração da Lei da Improbidade Administrativa reiterou, expressamente, a regra geral de necessida...
Em matéria de improbidade (Lei nº 8.429/92), está incorreto:
Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa púb...
São objetivos do processo licitatório, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, exceto (assinale a alternativa incorreta):
É INCORRETO AFIRMAR QUE: