Uma das críticas que se faz ao processo de cobranç...

Q: Uma das críticas que se faz ao processo de cobrança da dívida ativa a cargo do Estado é a de que o processo seria pouco eficaz, na medida em que a burocracia estatal tornaria difícil a localização do

A) Para a concessão da medida cautelar fiscal, é suficiente a existência de fortes convicções, por parte da Fazenda Pública, da constituição do crédito fiscal e da existência de algum dos casos específicos previstos na legislação como autorizadores da medida. | B) O Juiz concederá liminarmente a medida cautelar fiscal, após justificação prévia da Fazenda Pública e prestação de caução por esta. | C) A medida cautelar fiscal será requerida ao Juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, ainda que a execução judicial se encontre no Tribunal. | D) A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação. | E) O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado apenas após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias.

457941201289750

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória Fiscal

Uma das críticas que se faz ao processo de cobrança da dívida ativa a cargo do Estado é a de que o processo seria pouco eficaz, na medida em que a burocracia estatal tornaria difícil a localização do devedor e de bens suficientes à satisfação do crédito, em tempo hábil à preservação dos interesses que orientam a sua cobrança. Nesse contexto, a medida cautelar fiscal apresenta-se como medida importante para a salvaguarda dos interesses da Fazenda Pública. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201289750

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória Fiscal

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Uma das críticas que se faz ao processo de cobrança da dívida ativa...

Questões relacionadas para praticar

Uma das críticas que se faz ao processo de cobrança da dívida ativa...

Questões relacionadas para praticar