E e F foram denunciados pela prática de dois crimes de
furto qualificados pelo concurso de pessoas. Proferida a
sentença, E e F foram condenados, nos exatos termos da
denúncia, sendo-lhes aplicadas as idênticas penas de 2 anos
e 4 meses de reclusão, por cada crime de furto qualificado.
Reconhecida a continuidade delitiva entre os dois crimes de
furto qualificado, as penas foram exasperadas em 1/6, de
modo que E e F restaram condenados à mesma pena total
de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em
regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos.
Inconformados, E e F apelaram. Destaque-se que a pena de
até 2 anos de reclusão já está prescrita tanto para E quanto
para F. Ao julgar a apelação de E e F, o TJXX, por maioria,
negou provimento aos recursos interpostos, restando
vencido o desembargador G, que absolveu o apelante E,
ao fundamento de que ele não praticou um dos crimes de
furto lhe imputado, estando o corréu F sozinho quando do
cometimento da subtração. Acontece que o desembargador
G não aplicou uma nova pena para o crime de furto simples
a F, pois entendeu que, em razão da continuidade delitiva,
a maior das penas que lhe foi aplicada pelo crime de
furto qualificado, de 2 anos e 4 meses de reclusão, ao ser
exasperada, em razão da continuidade delitiva, na fração
de 1/6, alcançaria os mesmos 2 anos, 8 meses e 20 dias de
reclusão.
Com base nessas informações, qual é o recurso adequado a
ser primeiramente interposto / oposto e por qual fundamento?