A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem por objetivo proteger o patrimônio público e os princípios d...

Considere a revogação e anulação do Ato Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. I A revogação tem por objeto ...

Diversos são as espécies dos atos administrativos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Permissão é...

Acerca do poder regulamentar conferido à Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) O regulamento executi...

Em relação à Administração Pública direta e indireta, analise as afirmações a seguir. l Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração indireta...

Conforme disposto na Lei n° 8.429/1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, no caso de ...

Um cidadão, insatisfeito com a construção de um viaduto em sua cidade, apresentou um pedido de acesso ao contrato firmado entre a prefeitura e a empre...

O poder disciplinar é uma importante prerrogativa da Administração Pública, utilizada para apurar infrações e aplicar sanções aos servidores e demais ...

No exercício do poder de polícia, a Administração Pública interditou uma fábrica por descumprir normas ambientais. A decisão foi fundamentada em um re...

Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de licitação com base na lei 14.133:I. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisi...

Analise e julgue as assertivas abaixo que tratam dos poderes da administração pública. I. Poder regulamentar e poder regulatório não se confundem. Enq...