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Com base no que estipula a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir: I. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal soment...
O Presidente da Mesa da Câmara é escolhido em função de
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá, analise as afirmativas a seguir: I. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respe...
A Lei Orgânica do Município deve dispor sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para o Município, preservando como data de anivers...
A Lei Orgânica do Município rege que são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre os temas listados nas alternativas a seguir, ...
O município deve implantar políticas públicas de saúde, mediante políticas econômicas, sociais, ambientais e outras que visem a prevenção e a eliminaç...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Vereador poderá licenciar-se nas hipóteses das alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
É por meio da arrecadação de tributos que o município pode fazer as suas políticas de desenvolvimento e controle de atividades essenciais. Conforme a ...
Com base no Estatuto do Servidor Municipal de Dores do Indaiá, analise as afirmativas a seguir: I. A desistência, definitiva ou temporária, de candida...
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, analise as afirmativas a seguir: I. As Comissões Especiais, nomeadas pela Mesa Diretora, s...