Determinado Município resolve instituir taxa de coleta de lixo urbano, utilizando como base de cálculo o valor venal dos imóveis
localizados no seu perímetro urbano.
À luz da Constituição Federal, a
A base de cálculo de imposto pode ser utilizada na cobrança de taxa, desde que o fato gerador seja a prestação de serviço
público ou o exercício do poder de polícia.
B base de cálculo de imposto pode ser utilizada na cobrança de taxa, desde que o fato gerador seja a prestação de serviço
público, mas não o exercício do poder de polícia.
C espécie tributária instituída é taxa, porque o que determina a natureza jurídica do tributo é sua denominação, sendo
irrelevante a base de cálculo, neste caso, ser idêntica à do IPTU.
D instituição da referida taxa, no caso, é inconstitucional, porque, na medida em que o valor venal do imóvel já constitui a
base de cálculo do IPTU, esse valor não pode ser adotado como base de cálculo da taxa de coleta de lixo urbano.
E instituição desta taxa é constitucional, tendo em vista a coleta de lixo ser prestação de serviço público e o imóvel estar
localizado no município instituidor.