A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE),
instituído pela Lei nº 13.005/2014, está assim
estabelecida: “Alfabetizar todas as crianças, no
máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do Ensino
Fundamental”. Com base nos estudos sobre o
cumprimento desta Meta, é possível concluir que ela