Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201290539O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processua...1457941201290539Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Requisitos de AdmissibilidadeO prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluirAda data da sessão, após a leitura da sentença.Bda juntada do mandado de intimação ou da precatória aos autos.Cda data em que se esgotar o prazo do edital.Dda intimação pessoal das partes, advogados e Ministério Público.Edo dia em que a parte manifestar, nos autos, ciência inequívoca da sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329222Direito Processual PenalCompete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ...Questão 457941200489760Direito Processual PenalCarlos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do fato descrito no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Recebida a denúncia e ordenada a su...Questão 457941200656589Direito Processual PenalNo tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941200899609Direito Processual PenalLionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo ...Questão 457941201046349Direito Processual PenalO Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Pe...Questão 457941201077378Direito Processual PenalO Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos...Questão 457941201167029Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941201306206Direito Processual PenalAo proferir a sentença condenatória, o juizQuestão 457941201422179Direito Processual PenalEm relação aos recursos, em matéria penal,Questão 457941201967973Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo. I. A apresentação pelo acusado da prática de furto, no curso do processo, de prévio contrato de compra e venda que o ide...