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A utilização abusiva de sociedade anônima não implica na responsabilização dos
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem, atualmente, como entendimento sumulado:
Sobre os efeitos da cláusula não à ordem no título de crédito, é correto afirmar que
Sobre o administrador judicial disciplinado na Lei n.º 11.101/2005, é incorreto afirmar que
Com relação aos avais simultâneos,
A simples assinatura de um terceiro constante do anverso de uma nota promissória, abaixo da assinatura do subscritor, é considerada como
Sobre a administração das sociedades em crise, é correto afirmar:
Inicia-se a existência legal das sociedades empresárias
Assinale a alternativa que corresponda corretamente à atribuição do administrador judicial na falência, segundo a legislação de regência.
Sobre o cheque, é incorreto afirmar: