As instituições públicas de educação superior no Brasil devem obedecer ao princípio da gestão democrática. De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 56, a gestão democrática nas instituições de ensino superior

institui-se com a participação de famílias, empresas, professores, servidores, entidades sindicais e religiosas na escolha dos dirigentes das instituições.

consolida-se pela autonomia pedagógica, financeira e administrativa, em especial pela capacidade de realizar eleição dos dirigentes das instituições.

estrutura-se pela capacidade de aprovar e executar planos, programas e projetos de investimento referente a obras, além de propor o regulamento das instituições.

constitui-se pela participação dos docentes, servidores e alunos nos colegiados, de forma paritária e democrática.

institui-se pela existência de órgãos colegiados deliberativos dos quais participam os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

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