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Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. 33.3.O Limite Financeiro da Assistência de cada estado, assim como do Distrito ...
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, leia os contextos abaixo:[1] A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da expe...
Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde.6. Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial 6.1. Para efeitos destas diretrizes, ...
O Processo de implantação do SUS tem sido orientado por instrumentos chamados Normas Operacionais, instituídas por meio de portarias ministeriais. Sob...
Segundo Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. 3.1 - São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde: Assinale a alternat...
De acordo com a portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015 que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica...
O SUS, Sistema Único de Saúde, é um sistema formado por várias instituições das 3 esferas de governo (Municipal + Estadual + Federal) e pelo setor pri...
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos proveniente...
De acordo com a portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, Art. 10 Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal...
A saúde é um direito de todos e dever do Estado, define a Constituição Federal. Para garantir o atendimento à saúde aos povos indígenas, foi criado o ...