Fábio, servidor público federal, frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de determinado procedimen...

Na obra de Rafael Oliveira “Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor” (2011), o autor aborda no capítulo II, a distinção do termo Administra...

Segundo a Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - pre...

Raquel, administrada interessada em determinado processo administrativo que tramita na Universidade Federal de Alfenas, possui, de acordo com a Lei 9....

A Universidade Federal de Alfenas, com o intuito de capacitar os seus servidores, disponibilizou um curso sobre a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as...

Foi instaurado, no âmbito da UNIFAL-MG, processo administrativo destinado a apurar responsabilidade do servidor José das Couves, por infração praticad...

José Esperançoso, servidor público federal, no exercício de suas funções deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. De acordo com a Lei nº 8.42...

Afonso é servidor público federal e foi denunciado, via ouvidoria, pela possível prática de determinada irregularidade no exercício de suas atribuiçõe...

Antônio, Reitor recém-eleito de determinada Universidade Pública, com o intuito de dar celeridade no que diz respeito às contratações públicas, delego...

Maria Fernanda, assistente em administração há 5 (cinco) anos na Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, estável, é aprovada no concurso visando ...

Competente por solicitar a contratação de determinado serviço, José, servidor da UNIFAL-MG, com a finalidade de obter informações corretas acerca da L...