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No tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito ao instituto da audiência de custódia, é CORRETO afirmar:
– É correto afirmar que a mutatio libelli
Em relação aos prazos para a conclusão da investigação preliminar, assinale a afirmativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito das provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
Em relação às prisões provisórias, assinale a alternativa correta.
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta.