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Acerca das infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens abaixo: I- Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou pe...
Relativamente à responsabilidade por vício do produto e do serviço, conforme o CDC, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir: I- O consumidor...
A respeito da defesa do consumidor em juízo, conforme o CDC, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da proteção contratual, mais especificamente quanto as cláusulas abusivas, assinale a alternativa INCORRETA:
Relativamente aos contratos de adesão no CDC, julgue os itens abaixo: I- A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contra...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no tocante a sanções administrativas, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, julgue os itens a seguir:I- Qu...
Sobre a decadência e a prescrição no Código de defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA: