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Q: As agências reguladoras são entidades criadas no contexto de um movimento de desburocratização da Administração Pública, impulsionado pela reforma gerencial, com o objetivo de torna-la mais eficiente

A) Capacidade de exploração de atividades com fins lucrativos no setor regulado, visando garantir sua sustentabilidade. | B) Personalidade jurídica de direito privado, ainda que formadas por bens do patrimônio público. | C) Subordinação hierárquica direta ao Poder Executivo do ente instituidor, com base no plano de governo. | D) Autonomia decisória para fiscalizar setores específicos do mercado, com base em critérios técnicos. | E) Contratação de pessoal sem necessidade de concurso público, permitindo maior flexibilidade de atuação.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública

As agências reguladoras são entidades criadas no contexto de um movimento de desburocratização da Administração Pública, impulsionado pela reforma gerencial, com o objetivo de torna-la mais eficiente e responsiva às demandas da sociedade.

Nesse contexto, assinale a opção que indica uma característica específica das agências reguladoras.

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