Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201291051Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão const...1457941201291051Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 183/2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Sergipe | Defensoria Pública de SergipeAssinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).ATais membros são inamovíveis, salvo se optarem por remoção a pedido ou por permuta.BA remoção compulsória desses membros exige prévio parecer do corregedor-geral, sendo-lhes assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar.CA remoção por permuta dos referidos membros dar-se-á entre qualquer dos membros da carreira de defensor público.DCompete ao defensor público-geral determinar a remoção compulsória desses membros, desde que presente o interesse público e que haja aprovação por voto de 2/3 do Conselho Superior.EA remoção a pedido far-se-á mediante requerimento dirigido ao Conselho Superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200404893Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. A assistência jurídica do Estado aos que não tenham condições financeiras abrange as fases p...Questão 457941200441697Legislação da Defensoria PúblicaA respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julg...Questão 457941200539909Legislação da Defensoria PúblicaCom base na Lei Complementar n.º 80/1994, que organiza a DP, julgue o item subsequente.Uma das garantias atribuídas ao defensor público é sentar-se no...Questão 457941201030425Legislação da Defensoria PúblicaJulgue o item a seguir, com base nas normas regentes da DP.Caso a DP do estado de Pernambuco obtenha julgamento favorável em demanda contra o municípi...Questão 457941201245999Legislação da Defensoria PúblicaA respeito dos princípios institucionais e do poder de requisição da Defensoria Pública, julgue os itens a seguir.Considere que determinado cidadão te...Questão 457941201351508Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.No caso de recusa de at...Questão 457941201522423Legislação da Defensoria PúblicaOs membros da Defensoria Pública da União (DPU)Questão 457941201883998Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de...Questão 457941201998764Legislação da Defensoria PúblicaEm determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Públic...Questão 457941202063688Legislação da Defensoria PúblicaAcerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.