Assinale a opção correta acerca da garantia da ina...

Q: Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010

A) Tais membros são inamovíveis, salvo se optarem por remoção a pedido ou por permuta. | B) A remoção compulsória desses membros exige prévio parecer do corregedor-geral, sendo-lhes assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar. | C) A remoção por permuta dos referidos membros dar-se-á entre qualquer dos membros da carreira de defensor público. | D) Compete ao defensor público-geral determinar a remoção compulsória desses membros, desde que presente o interesse público e que haja aprovação por voto de 2/3 do Conselho Superior. | E) A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento dirigido ao Conselho Superior.

457941201291051

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 183/2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Sergipe | Defensoria Pública de Sergipe

Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).

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