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Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos br...

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457941201291114
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.


I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.


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