De acordo com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, em relação ao direito à educação,
observa-se que o poder público deverá
assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar os aspectos
descritos a seguir, porém um deles não foi
construído em conformidade com o referido
estatuto, destaque-o: