Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a...

Em conformidade com a Lei de Execução Penal, a assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para:

A legítima defesa é causa de exclusão da:

Apagar mecanicamente o nome que consta em uma carteira de identidade verdadeira e substituí-lo por nome falso, caso a falsificação não seja grosseira,...

Pode-se afirmar corretamente que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:

É correto afirmar que a coação física irresistível exclui:

Quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo, é correto afirmar: I. É crime de perigo concreto. II. É imprescindível a demonstração de efetivo cará...