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Leia o texto da Lei 8.212 de 1991, em seu Art. 31, complete a lacun...

📅 2022🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Santa Terezinha - PB📚 Direito Previdenciário
#Financiamento da Previdência Social Geral#Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991#Previdência Social

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457941201291356
Ano: 2022Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha - PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social

Leia o texto da Lei 8.212 de 1991, em seu Art. 31, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:


“A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter _______________ do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.

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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Santa Terezinha - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Financiamento da Previdência Social Geral, Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991, Previdência Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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