Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -
Lei 8069/1990, qual das seguintes afirmações melhor reflete
os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes?
A O direito à liberdade dos adolescentes é limitado até os
16 anos, após os quais podem tomar decisões independentes
sobre educação, saúde e moradia, sem a necessidade de
consentimento dos pais ou responsáveis.
B Crianças e adolescentes têm o direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
C Crianças e adolescentes têm o direito de serem ouvidos
em todas as decisões judiciais ou administrativas que afetem
seus interesses, mas suas opiniões podem ser desconsideradas
a critério do juiz, independentemente da situação.
D O direito ao respeito consiste apenas na proteção contra
abuso físico, não incluindo proteção contra discriminação,
preconceito ou qualquer forma de desrespeito à sua dignidade
e integridade psicológica.